Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.A retirada de u...

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias,...

Os Poderes Judiciário e Legislativo podem editar atos administrativos em sentido estrito, típicos da atividade administrativa, quando praticam atos re...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada...

Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.O conceito de serviços públicos compreende as atividades exercidas diretamente pelo Estado, e...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos age...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribuna...

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.O exercício da discricionariedade tanto pode ...