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A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito.
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato ...
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.O Ministério Público ...
Com relação à ação rescisória prevista no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.É inadmissível ação rescisória com fundamento em violação m...
À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir de acordo com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) para os procedimentos especiais. I A legitimidade para aj...
De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário,...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriament...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Na hipótese de Vinícius requerer tutela provisória incidental, esta dependerá do paga...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabili...