Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória de urgência. A sentença, além disso, determinou a intimação dos réus por Oficial de Justiça, sendo o Estado intimado no dia 18 de maio e o Município, no dia 19 de maio, por mandados juntados aos autos, respectivamente, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, admitindo-se que em todos esses dias houve expediente forense. Isto considerado, o prazo para o Estado interpor recurso contra a sentença
A
será contado da data da juntada aos autos do mandado de intimação do Estado.
B
será contado da última data de intimação dos réus.
C
poderá ser dilatado, para além do dobro legal, se assim avençado com o litisconsorte passivo.
D
será contado da data da intimação do próprio Estado.
E
será contado da data da juntada do último mandado de intimação cumprido.

Question

Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória de urgência. A sentença, além disso, determinou a intimação dos réus por Oficial de Justiça, sendo o Estado intimado no dia 18 de maio e o Município, no dia 19 de maio, por mandados juntados aos autos, respectivamente, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, admitindo-se que em todos esses dias houve expediente forense. Isto considerado, o prazo para o Estado interpor recurso contra a sentença

A

será contado da data da juntada aos autos do mandado de intimação do Estado.

B

será contado da última data de intimação dos réus.

C

poderá ser dilatado, para além do dobro legal, se assim avençado com o litisconsorte passivo.

D

será contado da data da intimação do próprio Estado.

E

será contado da data da juntada do último mandado de intimação cumprido.

FCC · Answer