Considerando-se um tributo que deveria ter sido la...

Q: Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar

A) não mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018. | B) não mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018. | C) não poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017. | D) poderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência. | E) poderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal.

457941200820544

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que

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