Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200820544Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a e...1457941200820544Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar queAnão mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018.Bnão mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018.Cnão poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017. Dpoderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência. Epoderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339843Direito TributárioAssinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.Questão 457941200401192Direito TributárioAcerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200416390Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941200450419Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200491857Direito TributárioCaso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se c...Questão 457941200966858Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941201056402Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que o referido tributoQuestão 457941201096691Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complemen...Questão 457941201535012Direito TributárioO Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incideQuestão 457941201953101Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei n° 6.830/80, assinale a alternativa correta.