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No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale C para correto e E para errado.Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. No at...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial da Fazenda Pública é possível a realização de exame técnico, hipótese em que o Juiz nomear...
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
AssinaleC para correto e E para errado.No processo civil tradicional se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeira...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, tratando-se de ação de rescisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao d...
Ainda, a acerca da Lei 12.153/2009 julgue os itens a seguir: I. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas ...
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale C para correto e E para errado.No processo civil não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Tal disp...
Determinada sociedade empresária ajuizou demanda contra o pequeno município de Primeiro de Maio, no interior do Paraná e, indicando como causa de pedi...