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Débora, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitou remoção para outra localidade, para acompanhar seu cônjuge, também serv...

A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade

É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

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A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

A respeito dos princípios da administração pública é correto afirmar que

As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e ...