É sabido que a sujeição da atividade administrativa do Poder Público ao amplo controle decorre da formação do Estado Dem...

Sobre os meios de controle judicial da Administração Pública, assinale a opção correta:

São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em:

Para o procedimento licitatório realmente realizar os valores em jogo, necessário é a observância de certos princípios, seja porque comuns a todo dire...

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:

Estes atributos dos atos administrativos surgem em razão dos interesses que a Administração representa quando atua, estando alguns presentes em todos ...

É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros ramos do Direito. Considerando isto e sua relação com diversos outros...

Questão ● Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim das férias, o despacho se extingue; ● Desaparecimento do sujeito ou do ...

Os princípios, abaixo, podemos dizer que são implícitos do Direito Administrativo. Apenas um não é considerado implícito:

Consensual, formal, oneroso, comutativo, intuito personae, precedido em regra de licitação, participação da Administração com supremacia de poder (clá...

Mesmo que a função administrativa seja típica do Poder Executivo, o conceito de Administração Pública com ele não coincidirá, pois, a atuação administ...