Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200820765Conforme o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, a Câmara Municipal exerce o poder:1457941200820765Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação EstadualConforme o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, a Câmara Municipal exerce o poder:AJudiciárioBExecutivoCTodos os três PoderesDLegislativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003521Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...Questão 457941200881840Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios de...Questão 457941200984763Legislação EstadualCom base na lei orgânica do município de Mandaguari, considere as afirmativas a seguir sobre o sistema tributário do Município: I - O Município poderá...Questão 457941201076554Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...Questão 457941201111352Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Reserva dispõe sobre o processo legislativo municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201134521Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).Questão 457941201210089Legislação EstadualQuais são, respectivamente, as alíquotas mínimas e máximas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Mun...Questão 457941201500964Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:Questão 457941201880037Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.Questão 457941201977371Legislação EstadualA respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.