Constitui crime contra as finanças públicas

De acordo com a lei antidrogas,

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro ...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido