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Direito Penal São elementos objetivos da relação de tipicidade
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva impo...
Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e...
De acordo com a lei antidrogas,
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro ...
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido