Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200820806Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos ...1457941200820806Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de CavalcanteExercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, o exercício do cargo terá início dentro do prazo deA15 (quinze) dias, contados data da posse.B30 (trinta) dias, contados data da posse.C90 (noventa) dias, contados data da posse.D60 (sessenta) dias, contados data da posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135684Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar nº 1.136/2015, é correto afirmar:Questão 457941200197533Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Águas Lindas, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município é ...Questão 457941200348815Legislação Municipal (Goiás)Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituídoQuestão 457941200477588Legislação Municipal (Goiás)Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de pro...Questão 457941200871060Legislação Municipal (Goiás)Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência: I. Sobre patrimônio, renda, ou serviço...Questão 457941201014491Legislação Municipal (Goiás)O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo...Questão 457941201442652Legislação Municipal (Goiás)Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes sit...Questão 457941201613232Legislação Municipal (Goiás)Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F): (___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão con...Questão 457941201711235Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.Questão 457941201958254Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, conta...