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Julgue o item que se segue.A responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos é objetiva, ou seja, o Estado responde pelos danos causados ...

Os servidores públicos em regime jurídico único têm direito a todas as formas de licença previstas na Lei nº 8.112/90, como a licença por motivo de do...

Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133 de 2021, determina que todas as contratações públicas, independente de seu valor ou...

Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a todos os agentes públicos e a particulares que induzam ou concorram para a prá...

Após a promulgação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece novas regras para licitações e contratos administrativos, um munic...

Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneir...

Julgue o item que se segue.Um ato administrativo pode ser considerado válido mesmo quando não atende ao interesse público, desde que esteja de acordo ...

Julgue o item a seguir.De acordo com o sistema de registro de preços (SRP), de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente, o SRP é uma m...

Julgue o item subsequente.A Administração Pública, exclusivamente limitada ao âmbito do Poder Executivo, atua independentemente das leis, exercendo se...

Julgue o item que se segue. Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu f...