Acerca do poder de polícia, julgue o item.Quanto aos fins, o poder ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .O afastamento cautelar do agente público do exercício da função dá‐se sem prejuízo de sua remuneraç...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afet...

Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se de instrumentos administrativos para d...

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assu...