No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e
contratos administrativos, o Estudo Técnico Preliminar, o
Termo de Referência e a Pesquisa de Preço são
instrumentos essenciais ao planejamento das
contratações públicas, cada um com funções
específicas. Considerando esses conceitos e sua
aplicação no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo Técnico Preliminar pode ser dispensado em
casos de contratação direta por dispensa de licitação,
quando justificada a inviabilidade de sua elaboração,
conforme regulamento do ente federativo.
II.O Termo de Referência é o documento obrigatório para
contratações em geral, inclusive de obras e serviços de
engenharia, salvo quando exigido projeto básico
conforme a complexidade do objeto.
III.A Pesquisa de Preço, em conformidade com a Lei nº
14.133/2021, deve obrigatoriamente ser elaborada com
base em orçamentos fornecidos exclusivamente por
fornecedores privados, sendo vedada a utilização de
valores de contratações anteriores da Administração
Pública.
Está correto o que se afirma em: