Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define ...

O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracteri...

Furto e roubo, contrabando e descaminho são crimes que muitas vezes podem confundir em suas definições, sendo tratado de maneira inadequada ou, por ve...

Euclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo setor. No exercício de suas funções, Euc...

A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...

Acerca da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa CORRETA:

O favorecimento pessoal e o favorecimento real são crimes distintos que se relacionam à forma como o agente auxilia o criminoso, seja na fuga ou na oc...

A empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ a...

O Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosa...

A aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei ...

Carlos, ao tentar obter um financiamento, apresentou documentos falsos à instituição bancária. Esse ato configura: