Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200821081Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura...1457941200821081Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: AConstitui crime de tortura, constranger alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental, ainda que sem emprego de violência ou grave ameaça, em razão de discriminação racial ou religiosa. BA pena cominada para o crime de tortura é detenção, de quatro a oito anos. CAumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público. DSe resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a oito anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a vinte anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357864Direito PenalO concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracteri...Questão 457941200756388Direito PenalFurto e roubo, contrabando e descaminho são crimes que muitas vezes podem confundir em suas definições, sendo tratado de maneira inadequada ou, por ve...Questão 457941201027392Direito PenalEuclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo setor. No exercício de suas funções, Euc...Questão 457941201093435Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...Questão 457941201270532Direito PenalAcerca da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201432069Direito PenalO favorecimento pessoal e o favorecimento real são crimes distintos que se relacionam à forma como o agente auxilia o criminoso, seja na fuga ou na oc...Questão 457941201504606Direito PenalA empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ a...Questão 457941201729557Direito PenalO Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosa...Questão 457941201906293Direito PenalA aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei ...Questão 457941202058597Direito PenalCarlos, ao tentar obter um financiamento, apresentou documentos falsos à instituição bancária. Esse ato configura: