É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, que

possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, predominantemente ao regime jurídico de direito público.

as anuidades devidas aos conselhos profissionais não constituem contribuição de natureza tributária.

não têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, cobrar anuidades na Justiça e aplicar sanções.

compete à Justiça Estadual processar e julgar a execução fiscal por eles promovida.

o seu regime jurídico de contratação de pessoal deve ser, obrigatoriamente, o celetista.

É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, que

A) possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, predominantemente ao regime jurídico de direito público. | B) as anuidades devidas aos conselhos profissionais não constituem contribuição de natureza tributária. | C) não têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, cobrar anuidades na Justiça e aplicar sanções. | D) compete à Justiça Estadual processar e julgar a execução fiscal por eles promovida. | E) o seu regime jurídico de contratação de pessoal deve ser, obrigatoriamente, o celetista.

É correto afirmar sobre os conselhos profissionais...

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