Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as ...
🏢 UFMT🎯 TJ-MT📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UFMT no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado),
solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou
deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua
função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso
ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor
ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse
deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes: