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Tendo por base as disposições da Lei 8.112, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) São requisitos básicos para in...
Segundo Luciano Elias Reis (2013), “inexiste uma posição uníssona sobre a natureza jurídica dos convênios administrativos na doutrina brasileira”. Con...
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um ...
São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia. Candidatou-se, nas eleições de 2012, par...
Considere os seguintes poderes administrativos: 1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática...
O direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa e a atividade das pessoas e órgãos que a dese...
Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assi...