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O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários, discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados nos distintos setores...
Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Adm...
Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde....
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses em que o ato administrat...
No âmbito do Município Ômega estão sendo realizados estudos para a criação de uma Agência Reguladora, para fins de exercer a competência regulatória e...
Roberval pagou R$ 30.000,00 para que Sandra certificasse, nos autos de um processo administrativo, que estavam reunidos os requisitos para que ele inc...
Com relação à diferença entre o conceito de fato e ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Fato Administrativo - são atos praticados p...
No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo públic...
João foi condenado à perda da função pública e ao ressarcimento de quinhentos mil reais ao erário estadual pela prática de ato doloso de improbidade a...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respec...