Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200821827Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competên...1457941200821827Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaUma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva investigação éAdo Delegado de Polícia.Bdo Ministério Público.Cde qualquer pessoa.Ddo Ouvidor do respectivo órgão público.Edo Corregedor Geral da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211100Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitasQuestão 457941200585891Direito AdministrativoA respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941200596456Direito AdministrativoDeterminado Município passou por situação de calamidade pública, ficando configurada urgência de atendimento de situação passível de ocasionar prejuíz...Questão 457941200772220Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos princípios do processo administrativo.Questão 457941200972062Direito AdministrativoEsse atributo do ato administrativo é denominado de poder extroverso da Administração Pública, e lhe possibilita ir além de sua esfera jurídica, inter...Questão 457941201151569Direito AdministrativoConforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...Questão 457941201325301Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderáQuestão 457941201386959Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de postura...Questão 457941201689041Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...Questão 457941201958264Direito AdministrativoNo que se refere ao controle administrativo, exceto o que tiver dispensa prevista e expressa em lei, todo fornecimento de materiais em geral, bem como...