Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200821930De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamen...1457941200821930Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o: Aexercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. Bsegurado especial. Cministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Dsegurado que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Ebrasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103434Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:Questão 457941200410767Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 89 da Lei 8212/91, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta lei, as contribuiç...Questão 457941200642751Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:Questão 457941200695935Direito PrevidenciárioNo que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:Questão 457941201179278Direito PrevidenciárioOs membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:Questão 457941201241258Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.Questão 457941201287113Direito PrevidenciárioRelativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:Questão 457941201361129Direito PrevidenciárioNa hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma dela...Questão 457941201766295Direito PrevidenciárioNa lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editoria...Questão 457941201955280Direito PrevidenciárioNo exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa: