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O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acim...
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo: I. As despesas dos atos processuais praticados ...
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:
Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a...
Considerando a disciplina do litisconsórcio prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
Em matéria de execução civil, analise as assertivas abaixo: I. A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença para pagament...
No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de insta...
Lucas é credor de obrigação, na qual constam como devedores solidários Carlos e Ricardo. Lucas, então, ajuíza ação de cobrança do valor total da dívid...
Nos termos da legislação específica, o prazo de prescrição para ajuizar a ação popular é de: