Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por ...

Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

O imposto sobre propriedade imobiliária incide uma vez a cada ano em data determinada. Tal situação caracteriza o fato gerador continuado: é uma situa...

Em matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei ...

É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.

Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...

O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.

Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária. Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, consi...

Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...

O imóvel alugado a terceiros pertencente à fundação instituída pelo poder público goza de imunidade com relação ao IPTU, desde que o valor dos aluguéi...