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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita br...
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
De acordo com a Lei nº 2326/2004, estão obrigadas a se inscreverem no cadastro municipal de contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer nature...
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo...
Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a n...