Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200822171Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Org...1457941200822171Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Lei Orgânica Municipal de Capanema Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de: ALei complementar estadual, observada a Constituição Estadual.BEmenda à Constituição Estadual.CLei complementar municipal, aprovada por maioria absoluta.DEmenda à Lei Orgânica do Município.ELei municipal, observada a legislação estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208852Legislação Municipal (Pará)Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:Questão 457941200748878Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema /PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941200984386Legislação Municipal (Pará)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:Questão 457941200984563Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941201472871Legislação Municipal (Pará)Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-...Questão 457941201473196Legislação Municipal (Pará)Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agi...Questão 457941201492529Legislação Municipal (Pará)Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), ser...Questão 457941201659814Legislação Municipal (Pará)O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administr...Questão 457941201847106Legislação Municipal (Pará)O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a admini...Questão 457941202064179Legislação Municipal (Pará)Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, ...