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A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em 08/01/1993 como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido ...
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da legitimidade do assistente do Ministério Público e do recurso em geral, no processo penal, assinale a alternativa correta:
No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que...
Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponíve...
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: