Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200822447Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.1457941200822447Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia. AAinda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente. BA decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição. CA intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal. DDa decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito. ENa decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267152Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200547447Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200605307Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941200909151Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.Questão 457941200914346Direito Processual PenalÉ hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas corpus; II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurad...Questão 457941201056688Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.Questão 457941201163469Direito Processual PenalCom relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo M...Questão 457941201544217Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.Questão 457941201707063Direito Processual PenalEncerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...Questão 457941201989074Direito Processual PenalAssinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial: