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Compete privativamente ao Prefeito, exceto:
Analise o texto a seguir e, baseado no que estabelece a o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a afirmação incorret...
Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens: i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...
Em relação ao Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito aos Direitos Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fun...