Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração ind...

Acerca do assunto noções de direito administrativo, tema de grande relevância se averiguações, decidiu punir um subordinado que havia cometido algumas...

Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar co...

A estabilidade no serviço público será adquirida após ______ anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual o servidor foi nomea...

Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do...

José dos Santos Carvalho Filho conceitua o ato administrativo como “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegat...

A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?

Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órg...

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. Aquele ...

O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabele...