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Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos que tenham por objeto
A respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou ...
Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?
Um fiscal constata que um servidor público usou informações confidenciais para benefício próprio. Esse ato caracteriza: Assinale a alternativa correta...
O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observânc...
Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.
São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.
O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio proba...