Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo ...

De acordo com o disposto na Lei nº 8.212/1991, integra o salário de contribuição:

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, entre outros, o acidente sofrido pelo segurado...

Conforme o artigo 245, §1º do Decreto Federal nº 3.048/1999: “as contribuições, a atualização monetária, os juros de mora, as multas, bem como outras ...

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, no estabelecimento das condições e dos limites para aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência soci...

De acordo com o art. 195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante r...

Conforme as disposições da Lei nº 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive...

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), de acordo com a ...

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiári...

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respei...