Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a presta...

Aquele que, sem a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, utilizar em obra particular bem móvel de propriedade do Estado:

Leia os itens seguintes:I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e ...

De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...

Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...