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Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgu...

📅 2024🏢 IDHTEC🎯 Câmara de Itapissuma - PE📚 Direito Financeiro
#Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDHTEC no concurso para Câmara de Itapissuma - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN, Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200822827
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:



( )   A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.

( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.

( )  A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.

( )  As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central.

( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.



Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
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