A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia ad...

Q: A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o ato foi revogado por vício de legalidade. Considera

A) É válido, pois atende ao princípio da eficiência. | B) É inválido, pois fere o requisito da legalidade, um dos elementos essenciais do ato administrativo. | C) Apenas poderá ser modificado por meio de decisão judicial. | D) Está protegido pelo atributo da presunção de legitimidade e, por isso, não pode ser revogado. | E) Não pode ser anulado, pois já produziu efeitos favoráveis aos servidores.

457941200822874

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos

A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o ato foi revogado por vício de legalidade. Considerando essa informação e os requisitos e atributos do ato administrativo, assinale a opção correta, a respeito da validade do ato descrito.

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