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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Outras Disposições da Lei 8.429/1992, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções, Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
Se uma servidora pública que praticou ato de interesse de
terceiro receber, como presente, uma joia enviada por esse
terceiro interessado, não há improbidade administrativa, uma
vez que, embora reprovável de acordo com o Código de Ética,
o recebimento do presente não causou prejuízo ao erário.