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Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Nos termos da Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de _________ , da competência da Ju...
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vi...
A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial...
Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura seI. o documento é público, não havendo crime se o document...