Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200823568Considerando as despesas de pessoal, previstas no Art 18 da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas e assin...1457941200823568Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando as despesas de pessoal, previstas no Art 18 da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, a União poderá exceder a 50% dos limites estabelecidos em Lei ComplementarBA despesa parcial com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competênciaCOs valores dos contratos de terceirização de mão-deobra que se referem à substituição de servidores e empregados privados serão contabilizados como despesas de pessoalDNa verificação do atendimento dos limites definidos na lei, serão computadas despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados públicos e tercerizadosEA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240689Direito FinanceiroAs receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os r...Questão 457941200404214Direito FinanceiroAssinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Orçamentária.Questão 457941200547567Direito FinanceiroO acompanhamento da execução orçamentária e financeira é fundamental para a gestão financeira dos entes públicos. Quais são os principais aspectos a s...Questão 457941200657004Direito FinanceiroEm um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípi...Questão 457941200666386Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir. I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II. O Balanço ...Questão 457941200691902Direito FinanceiroSão créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o Art. 41, os crédi...Questão 457941201075042Direito FinanceiroNa elaboração do Orçamento Público, um dos princípios fundamentais é o princípio da universalidade. Sobre esse princípio, assinale a alternativa corre...Questão 457941201552442Direito FinanceiroQual das alternativas a seguir melhor define a Lei Orçamentária Anual (LOA)?Questão 457941201964188Direito FinanceiroA Responsabilidade Fiscal refere-se ao conjunto de princípios e normas que buscam garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento ...Questão 457941202063342Direito FinanceiroA Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. As disposições ...