Um laboratório realizava a produção de cosméticos e produtos de higiene sem registro, licença e autorizações do órgão sa...

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. N...

Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. É um sistema de saúde integrado, com um sistema único de informações, um p...

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, b...

Um salão de beleza foi autuado pela Vigilância Sanitária por utilizar produtos cosméticos vencidos. O proprietário do salão alegou que desconhecia a v...

Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins ...

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação ent...

Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:

À Luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto o que ...

Acerca da criação e definição de competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as afirmações a seguir: I. Caberá ao Poder ...