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Julgue os itens abaixo sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
I. Estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI e emitir/renovar o Certificado de Aprovação é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
II. É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.
III. A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, com ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.
IV. Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, exceto sobre descrição do equipamento, seus componentes, restrições e limitações de proteção.
V. Salvo disposição em contrário da norma técnica de avaliação, o manual de instruções do EPI pode ser disponibilizado em meio eletrônico, desde que presentes na embalagem final ou no próprio EPI: i) a descrição; ii) os materiais de composição; iii) as instruções de uso; iv) a indicação de proteção oferecida; v) as restrições e as limitações do equipamento; e vi) o meio de acesso eletrônico ao manual completo do equipamento.
É correto o que se afirma em: