Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a fa...

Compete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública.

Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.O Estado, no exercício do seu poder de polícia, tem a prerrogativa de aplicar mul...

As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.Não é permitida a deflagração de ofício de processo administrativo pela própria ...

A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...