///
São princípios constitucionais do processo penal:
A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):
Altair foi detido e conduzido à delegacia de polícia da circunscrição, emface de estar portando uma pistola, calibre 45, comnumeração raspada. Como se...
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes ...
O Código de Processo Penal ao disciplinar a questão DA PROVA enuncia inúmeras regras e procedimentos que devem ser seguidos para que a persecução crim...
Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a...
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.