Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200824256Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do di...1457941200824256Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalSegundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representação, se não exercer dentro do prazo de: A6 (seis) meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. B2 (dois) anos, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. C1 (um) ano, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. D30 (trinta) dias, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114955Direito Processual PenalO Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias após a solicitação do exame, sem pedir...Questão 457941200970580Direito Processual PenalAo entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, po...Questão 457941201003397Direito Processual PenalA doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:Questão 457941201149157Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. Guia de recolhimento tem haver com a pena privativa de liberdade; guia de execução tem haver com a pena restritiva de direitos. II...Questão 457941201173592Direito Processual PenalNo que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em geral é correto afirmar:Questão 457941201326230Direito Processual PenalAcerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:Questão 457941201530171Direito Processual PenalÉ certo afirmar:I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, ...Questão 457941201790689Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...Questão 457941201806316Direito Processual PenalAssinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:Questão 457941201856149Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: