A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece qu...

Q: A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

457941200824291

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” A garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Preferência nas matrículas nas escolas de ensino fundamental.

III. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Preferência nas matrículas nas escolas de ensino fundamental.

III. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da fam...

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