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A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
Ao tratar do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, a Lei n° 9.717/98 estabelece:
A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar que
Depreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípio
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social será financiada
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fi...
Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.
Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total...
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:
A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base