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Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão: I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de ur...

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457941200824442
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão:


I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo que se trate de ilícito sujeito à pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o autor seja réu primário.

II. A dúvida sobre a identidade civil da pessoa não autoriza a decretação de prisão preventiva.

III. É admissível a decretação de prisão preventiva, ainda que existam provas de excludentes de ilicitude.

IV. A não exibição do mandado de prisão em razão de crime inafiançável impede a realização da prisão do acusado.


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