Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200824717Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que1457941200824717Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaCom relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece queAsomente pode ser restringida pelo Poder Judiciário.Bnão pode ser restringida.Co legislador é quem definirá quando ela poderá ser restringida.Dpode ser restringida a critério da autoridade administrativa competente.Epode ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303215Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...Questão 457941200349545Direito AdministrativoCom relação aos controles interno e externo, é correto afirmar queQuestão 457941200482663Direito AdministrativoO poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquirido...Questão 457941200712950Direito AdministrativoAlonso é servidor público ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Seu superior que o nomeou para o cargo, descontente com o seu ...Questão 457941200953104Direito AdministrativoSuponha que um Município, por meio de lei, autorize a criação de entidade cujo controle seja por ele exercido, possua a forma de sociedade anônima e c...Questão 457941201170390Direito AdministrativoAgente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nu...Questão 457941201698861Direito AdministrativoUma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ...Questão 457941201759142Direito AdministrativoAo ______________ , conferido à Administração, corresponde o direito do contratado ___________ do contrato administrativo. Assinale a alternativa que ...Questão 457941201763927Direito AdministrativoCom relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941201901103Direito AdministrativoEm defesa dos consumidores locais, a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio de seus órgãos, impõe multa e interdita um supermercado em que havia di...