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De acordo com o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se na categoria E, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há

Transitando por uma via coletora, sinalizada com placa de velocidade máxima permitida de 40 km/h, e um condutor passar pelo local à velocidade de 47 k...

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Maria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria deseja tornar-se condutora de veículo desti...

A aplicação das penalidades previstas no CTB, de acordo com o artigo 256, não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de

De acordo com o artigo 214 do CTB, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinad...