Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 202...

De acordo com a Lei nº 14.133 o processo licitatório observar-se-á o seguinte, EXCETO:

O Decreto nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobr...

Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 inform...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de reg...

Um dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e da...

Os poderes administrativos representam instrumentos que, empregados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades. Há um...

O regime disciplinar dos servidores públicos estabelece penalidades para o caso de transgressão da Lei, dentre as quais três tipos são apresentados na...

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:

O processo administrativo é um instrumento utilizado pela administração pública para atuar de forma transparente, clara e eficiente. Neste contexto, a...