Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200824940Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 156, serão aplicadas ao responsável pelas inf...1457941200824940Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 156, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei, como dar causa à inexecução parcial do contrato, as seguintes sanções, EXCETO: Aadvertência. Bimpedimento de licitar e contratar.Cmulta.Ddeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar.Enotificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059917Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133 o processo licitatório observar-se-á o seguinte, EXCETO:Questão 457941200654376Direito AdministrativoO Decreto nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobr...Questão 457941200808387Direito AdministrativoPara o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 inform...Questão 457941200863342Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de reg...Questão 457941200926584Direito AdministrativoUm dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:Questão 457941200955113Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e da...Questão 457941201049658Direito AdministrativoOs poderes administrativos representam instrumentos que, empregados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades. Há um...Questão 457941201232456Direito AdministrativoO regime disciplinar dos servidores públicos estabelece penalidades para o caso de transgressão da Lei, dentre as quais três tipos são apresentados na...Questão 457941201437997Direito AdministrativoEm relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:Questão 457941201982660Direito AdministrativoO processo administrativo é um instrumento utilizado pela administração pública para atuar de forma transparente, clara e eficiente. Neste contexto, a...