Usando de estratégia para aumentar a venda de determinado produto, foram omitidas de seu rótulo algumas informações de e...

Com relação aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei n.o 8078/90, estabelece que

A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral....

Um consumidor adquiriu um produto de consumo durável, novo, junto a fornecedor legalmente autorizado a exercer sua atividade comercial. Após usar o pr...

Determinado consumidor adquiriu um bem móvel de uma loja do município de Parauapebas. Ao receber o bem em sua residência, verificou que apresentava de...

Assim como no Direito Civil, também no Direito do Consumidor a desconsideração da personalidade jurídica é um importante instituto que visa a afastar ...

A empresa Comercial Tudo de Casa Ltda. vende variados tipos de produtos de utilidades domésticas. Numa de suas vendas, o consumidor solicitou cancelam...

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, diz que é proibida a publicidade enganosa e abusiva. De acordo com este artigo, publicidade abusiv...

A Lei n.º 8.078/90, ao tratar da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, prevê, em seu artigo 26, que o direito de re...

Com base na legislação que trata da proteção do consumidor, é correto afirmar que

O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor faz referência às chamadas cláusulas contratuais abusivas, relativas ao fornecimento de produtos e serviço...