Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200824976Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Es...1457941200824976Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:ACobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentadoBInstituir impostos sobre produtos produzidos nacionalmente.CInstituir impostos sobre serviços prestados por operações intermunicipais. Dinstituir impostos sobre bens de consumo.EExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378572Direito TributárioConsidere as seguintes assertivas: “I – a isenção”. “II – a anistia”. “III – o pagamento”. “IV – a conversão do depósito em renda”. De acordo com o Có...Questão 457941200899987Direito TributárioDispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de ...Questão 457941201094577Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR po...Questão 457941201165748Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não ...Questão 457941201184790Direito TributárioA respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201293418Direito TributárioDe acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributário Nacional é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201356236Direito TributárioAcerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir: “A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou _...Questão 457941201491677Direito TributárioÉ correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é determinada:Questão 457941201640170Direito TributárioA execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as seguintes partes, EXCETO:Questão 457941201667912Direito TributárioTemos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da noss...