O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ...

Q: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em

A) não poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia; | B) não poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia; | C) poderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal; | D) poderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor. | E) poderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;

457941200825155

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.

Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.

Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.

Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:

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